Tubarão
Construir condomínios verticais e horizontais em Tubarão agora só ocorre com a apresentação do licenciamento ambiental. A decisão foi acatada pela prefeitura, por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. A licença deve ser expedida para a aprovação de projetos e concessão de Habite-se.
“Há uma explosão de construções na cidade e a decisão visa garantir a regularidade da disposição dos resíduos do esgotamento sanitário desses empreendimentos quando estiverem ocupados”, afirma o promotor de justiça Sandro Araújo, responsável pela expedição. A recomendação do promotor veio embasada na resolução 04/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema).
Esta resolução considera condomínios como atividades potencialmente poluidoras quando não instalados em locais em que a não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o promotor, um inquérito prossegue para verificar as providências que serão tomadas em relação aos empreendimentos com aprovação anterior à recomendação.
